Teori Zavascki: “Extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”…

Em seu despacho, Teori Zavascki explicou que a situação de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara é “extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”. “Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas.”

“É um golpe”, alega aliado de Cunha que se diz perplexo com a decisão do STF

“ Aliados de Cunha sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato. Entretanto, em seu despacho, Teori explicou que a situação de afastamento de Cunha é “extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”…

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou por meio de sua assessoria, às 8h28 desta quinta-feira (5), que recebeu e assinou a notificação da decisão do ministro Teori Zavascki. Cunha está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília. Aliados já se encaminham para a casa dele e se dizem “perplexos” com a decisão do ministro. “Ele [Zavascki] criou um fato, porque o julgamento de hoje era outro. Não sei se o Supremo mantém isso, é uma interferência na Câmara, uma intervenção. Isso é um golpe.”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos mais próximos a Cunha. Aliados do peemedebista sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato já que isso significaria uma afronta a outro poder, uma interferência indevida e uma violência à decisão popular, já que o mandato é dado pelo povo e só pode ser manipulado pela Câmara, que é formada por representantes do povo. Nesta quinta o STF havia programado o julgamento do pedido de afastamento de Cunha protocolado pela Rede. O pedido objeto da liminar de Zavascki é o feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República.

Com Eduardo Cunha afastado após decisão do Supremo Tribunal Federal, o deputado maranhense vai ocupar o posto na casa.

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o mandato de deputado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afasta Cunha (PMDB-RJ) também da presidência da casa. Com isso, assume o posto o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Waldir é aliado de Cunha e réu nas investigações da Operação Lava Jato. Eleito vice-presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado – com o apoio de Cunha -, Waldir Maranhão foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e outros crimes na Lava Jato, como um dos deputados que recebeu dinheiro através da empresa GFD, usada por Youssef para distribuir propina. Waldir Maranhão também é investigado em outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos ou valores. Durante a votação do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma, Waldir fez um discurso de que continuaria ao lado de Cunha, mas votou pelo não.